Publicado no Diário Oficial do Município – DIO/VV

Em 08/12/2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 97 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

Publicado no Diário Oficial do Município – DIO/VV

em 29/12/2022

Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 022, de 27 de janeiro de 2012, sem elevação da despesa legalmente fixada.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara aprovou eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo II da Lei Complementar nº 022, de 27 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II

CARGO	QUANTIDADE	SIMBOLOGIA
Diretor Presidente	01	DPP
Diretor Financeiro	01	DFP
Diretor de Benefícios	01	DBP
Diretor Administrativo	01	DAP
Assessor Adjunto	01	ASA
Assessor Técnico I	03	ATP-1
Assessor Técnico II	01	ATP-2
Assessor Técnico III	01	ATP-3

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 08 de janeiro de 2021.

Vila Velha, ES, 07 de dezembro de 2022.

ARNALDO BORGO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Vila Velha.