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Publicado no Diário Oficial do Município – DIO/VV Em 19/08/2020 |
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício de suas atribuições conferidas pelo art. 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com amparo nos art. 151 e seguintes da Lei nº 3.375, datada de 14 de novembro de 1997 (Código Tributário Municipal) e suas alterações, decreta:
Art. 1º Fica alterado o Anexo II do Decreto nº 108/2020, que abriu crédito adicional suplementar em favor da Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) para o exercício de 2020, publicado no Diário Oficial deste Município em 13/05/2020, no que tange ao código de aplicação nas naturezas de despesa alvo de redução orçamentária, passando a vigorar nos seguintes termos:
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ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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REDUÇÃO |
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R$ 1,00 |
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Código |
Especificação |
Natureza |
Código de Aplicação |
Valor |
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25.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS |
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25.03.00 |
COORDENAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PUBLICA |
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25.751.2503.1.292 |
Expansão do
Sistema Municipal De Iluminação Pública |
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Aplicações Diretas |
4.4.90.00.00 |
1.620.0000.0000 |
15.179.218,00 |
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Aplicações Diretas |
4.4.90.00.00 |
2.620.0000.0000 |
16.282.251,00 |
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TOTAL SEMOB |
31.461.469,00 |
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TOTAL CRÉDITO SUPLEMENTAR - REDUÇÃO |
31.461.469,00 |
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/05/2020
Vila Velha, ES, 18 de agosto de 2020.
MAX FREITAS MAURO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Vila Velha.