DECRETO Nº 307, 26 de Dezembro DE 2001.

Retifica o Decreto nº 493/00, de 27/12/00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as informações contidas no processo protocolado sob nº 24.067/97, datado de 10.11.1997,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Decreto n° 493/00, de 27.12.00, para conceder aposentadoria integral por invalidez, a partir de 07 de julho de 2000, ao funcionário efetivo ATELÍRIO BATISTA DOS SANTOS, titular do cargo de Artífice C.6, na forma no que dispõe o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 201, § 1°, inciso I, da Lei Municipal n° 3.279/97, de 25.04.97 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha), com proventos integrais, perfazendo o total de R$ 169,25 (cento e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), conforme discriminação abaixo:

Vencimento (35/35)..................................................... 116,73

Triênio-DC-20%........................................................... 23,34

Licença Prêmio-DC-25%................................................ 29,18

TOTAL....................................................................... R$ 169,25

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vila Velha/ES, 26 de dezembro de 2001.

MAX FREITAS MAURO FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Boletim Oficial de 28/12/2001.