DECRETO Nº 312, DE 28 DE dezembro DE 2001

 

Regulamenta o cálculo da Taxa de Coleta de Lixo e da Taxa de Conservação e Limpeza das vias e logradouros públicos, dos imóveis situados na zona urbana do município, constantes do cadastro imobiliário, para o exercício de 2002.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Nos termos dos artigos 294 e 297 da lei 3.375/97 com a nova redação dada pela lei 3.877/2001, a tabela 01, fica assim especificada:

 

Descrição dos Serviços

Custo anual dos Serviços

Contribuintes Tributáveis

Fator de Coleta

Coleta, Remoção e Disposição Final dos Resíduos Sólidos

R$ 6.303.566,40

98.717

R$ 63,85

 

Art. 2° - Nos termos dos artigos 307 e 307-C da lei 3.375/97 com a redação dada pela lei 3.877/2001, a tabela 05, fica assim especificada:

 

Tipo de Serviços

Custo anual dos Serviços

Contribuintes Tributáveis

Valor Unitário

Porcentuais

Varrição, capina e limpeza das vias e logradouros públicos

R$ 7.546.334,76

132.326

R$ 57,02

0,64%

Conservação das vias e logradouros públicos

R$ 4.209.351,00

132.326

R$ 31,82

0,36%

Total

 

132.326

R$ 88,84

 

                                                   

Art. 3° - Nos termos do artigo 307 da lei 3.375/97 com a redação dada pela lei 3,877/2001, a tabela 06 fica assim especificada:

 

Tipo de Pavimentação (Tpa)

Pavimentação

Peso

Sem pavimento sem conservação

0,0

Sem pavimento com conservação

1,0

Paralelepípedo

1,3

Blocos/Concreto

1,5

Asfalto

1,8

 

Art. 4° - Os pesos a serem atribuídos aos imóveis no cálculo das taxas de coleta de lixo e de conservação e limpeza das vias e logradouros públicos, conforme a classificação dos bairros nas respectivas regiões, a freqüência de passadas na coleta de lixo, bem como os valores mínimos e máximos da taxa de conservação e limpeza, conforme disposição dos artigos 297 e 307-C, da lei 3.375/97, com a redação dada pela lei 3.877/01, serão os constantes da tabela abaixo:

 

Taxa de Conservação e Limpeza

Taxa de Coleta Lixo

Relação dos Bairros

Região

Peso

Valor Anual (R$)

Freqüência

Coleta

Peso

Min.

Max.

Bosque de Itaparica

A

1,5

5,00

50,00

CDA3

1,0

Centro de Vila Velha

A

1,5

5,00

50,00

CDD CND

2,0

Condomínio Coqueiral VV

A

1,5

5,00

50,00

CDD CND

2,0

Conjunto Militar

A

1,5

5,00

50,00

CND

1,5

Glória

A

1,5

5,00

50,00

CND

1,5

Itaparica

A

1,5

5,00

50,00

CND

1,5

Itapoã

A

1,5

5,00

50,00

CND

1,5

Jaburuna (parte baixa)

A

1,5

5,00

50,00

CND

1,5

Jardim Itapoá

A

1,5

5,00

50,00

CND

1,5

Praia da Costa

A

1,5

5,00

50,00

CND

1,5

Praia da Costa ORLA

A

1,5

5,00

50,00

CDD CND

2,0

Praia das Gaivotas

A

1,5

5,00

50,00

CDA3

1,0

Praia de Itaparica

A

1,5

5,00

50,00

CDD

1,5

Praia de Itapoã

A

1,5

5,00

50,00

CDD

1,5

Prainha

A

1,5

5,00

50,00

CDD

1,5

Residencial Itaparica

A

1,5

5,00

50,00

CND

1,5

Alvorada

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Araçás

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Aribiri

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Ataíde

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Bairro Pólo Industrial

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Balneário Jorge Anders

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Barra do Jucu

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Boa Vista

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Brisamar

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Capuaba

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Cavalieri

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Cobilândia

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Cocal

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Condomínio Itaparica

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Conjunto Parque das Gaivotas

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Coqueiral de Itaparica

B

1,3

4,00

50,00

CND

1,5

Cristóvão Colombo

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Garoto

B

1,3

4,00

50,00

CND

1,5

Guadalupe

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Guaranhuns

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Ibes

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

0,8

Ilha das Flores

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Ilha dos Aires

B

1,3

4,00

50,00

CND

1,5

Ilha dos Bentos

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Ipessa

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Jardim Asteca

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Jardim Colorado

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Jardim Guadalajara

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Jardim São Paulo

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Morada de Interlagos I e II

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Morada do Sol

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Morro do Moreno

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Nova América

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Novo Jardim Colorado/Brisamar

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Novo México

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Paul

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Planalto

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Ponta da Fruta

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Praia da Concha

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Praia dos Recifes

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Salamim

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Santa Inês

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Santa Mônica

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Santa Mônica I Conjunto

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Santos Dumont

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

São Torquato (parte central)

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Sitio Batalha

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Soteco

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Veneza

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Vila Batista

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Vila Cavalieri

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Vila Garrido

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Vila Nova

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Conjunto Planalto

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Morada de Itanhangá

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Nossa Senhora da Penha

B

1,3

4,00

50,00

CDA3

1,0

Industrial

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Atalaia

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Baixada Guaranhuns

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Balneário Ponta da Fruta

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Boa Vista I

C

0,8

3,00

50,00

CND

1,5

Boa Vista II

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Bosque

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Divino Espírito Santo

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Estrela

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Ilha da Conceição

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Jardim do Vale

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Jardim Guaranhuns

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Jardim Marilândia

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Jockey Clube

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Maria Ortiz

C

0,8

3,00

50,00

CND

1,5

Monazita

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Morro da Lagoa

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Morro de Boa Vista

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Morro do Atalaia

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Nova Guaranhuns

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Nova Itaparica

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Nova Ponta da Fruta

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Olaria

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Pedra dos Búzios

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Pontal das Garças

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Popular Santa Mônica II

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Portal do Sol

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Praia do Sol

C

0,8

3,00

50,00

CDD

1,5

Residencial Coqueiral

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Rio Marinho

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Santa Clara

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Santa Mônica I Popular

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Santa Mônica II

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Santa Mônica I

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Santa Paula II

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

São Conrado

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

São Conrado I

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

São Conrado II

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

São Vicente

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Toca

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Vale Encantado

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Vila Guilhermina

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Vista da Penha

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

Alecrim

C

0,8

3,00

50,00

CDA3

1,0

1º de Maio

D

0,5

2,00

50,00

CDA3

1,0

23 de Maio

D

0,5

2,00

50,00

CDA3

1,0

Argolas

D

0,5

2,00

50,00

CDA3

1,0

Barramares

D

0,5

2,00

50,00

CDA3

1,0

Caminho da Floresta

D

0,5

2,00

50,00

CDA3

1,0

Chácara do Conde

D

0,5

2,00

50,00

CDA3

1,0

Cidade da Barra

D

0,5

2,00

50,00

CDA3

1,0

Cobi

D

0,5

2,00

50,00

CDA3

1,0

Cobi de Baixo

D

0,5

2,00

50,00

CDA3

1,0

Cobi de Cima

D

0,5

2,00

50,00

CDA3

1,0

Cobi do Bosque

D

0,5

2,00

50,00

CDA3

1,0

Conjunto Darly Santos

D

0,5

2,00

50,00

CDA3

1,0

Jaburuna MORRO

D

0,5

2,00

50,00

CDA

0,2

João Goulart

D

0,5

2,00

50,00

CDA3

1,0

Morada da Barra

D

0,5

2,00

50,00

CDA3

1,0

Morro da Esso

D

0,5

2,00

50,00

CDA3

1,0

Normília C. Santos

D

0,5

2,00

50,00

CDA3

1,0

Parque Gramado

D

0,5

2,00

50,00

CDA3

1,0

Residencial Jabaeté

D

0,5

2,00

50,00

CDA3

1,0

Riviera da Barra

D

0,5

2,00

50,00

CDA3

1,0

Sagrada Família

D

0,5

2,00

50,00

CDA3

1,0

São Torquato (morro)

D

0,5

2,00

50,00

CDA3

1,0

Santa Rita

D

0,5

2,00

50,00

CDA3

1,0

Terra Vermelha

D

0,5

2,00

50,00

CDA3

1,0

Ulisses Guimarães

D

0,5

2,00

50,00

CDA3

1,0

Vila Dom João Batista

D

0,5

2,00

50,00

CDA3

1,0

Vila Guaranhuns

D

0,5

2,00

50,00

CDA3

1,0

Vivará

D

0,5

2,00

50,00

CDA3

1,0

Zumbi dos Palmares

D

0,5

2,00

50,00

CDA3

1,0

 

Legendas:

 

CND             = coleta noturna diária;

CDA3            = coleta diurna alternada, três vezes na semana;

CDA             = coleta de difícil acesso e bairros carentes;

CDD             = coleta diária diurna;

CDD e CND    = coleta diurna diária e noturna diária.

 

Art. 5° - Os valores referente ao custo da coleta, transporte e disposição final da produção excedente do lixo ordinário, conforme disposição do artigo 293, da lei 3.375/97, com a redação que lhe deu a lei 3.877/01 de o artigo 4° da lei 2915/94, e da coleta, remoção e disposição final do lixo especial (hospitalar), definido no artigo 5° da lei 2.915/94, serão os estabelecidos nas tabelas abaixo:

 

Custo Anual da Coleta do Lixo especial (hospitalar)

Tipo Estabelecimento

Tonelada Mensal

Custo por Tonelada

Custo Mensal

Custo Anual

Farmácia

0,075

R$ 285,38

R$ 21,40

R$ 256,80

Clinica

0,15

R$ 85,38

R$ 42,80

R$ 513,60

Hospital/Maternidade

3,14

R$ 285,38

R$ 896,09

R$ 10.753,08

Posto de Saúde

0,135

R$ 285,38

R$ 38,52

R$ 462,24

Consultório Médico

0,105

R$ 285,38

R$ 29,96

R$ 359,52

Laboratório Médico

0,15

R$ 285,38

R$ 42,80

R$ 513,60

Laboratório Instituto de Ensino

0,15

R$ 285,38

R$ 42,80

R$ 513,60

 

Custo Anual da Produção excedente do Lixo Ordinário (domiciliar)

Produção Diária ou Alternada

Tipo de Coleta

Custo Anual

Tipo de Coleta

Custo Anual

Acima de 500,00 Kg. ou de 01 (uma) cx. estacionaria ou de 04 (quatro) contentores

Noturna Diária

R$ 12.058,80

Diurna Alternada

R$ 5.565,80

Até 500,00 Kg. ou 01 (uma) cx. estacionaria ou de 04 (quatro) contentores

Noturna Diária

R$ 6.026,40

Diurna Alternada

R$ 2.782,90

 

Art. 6° - O Departamento de Cadastro imobiliário - DECAI, manterá à disposição dos contribuintes relação dos estabelecimentos enquadrados como contribuintes produtores do lixo especial, bem como dos grandes produtores do lixo ordinário, constante das tabelas do artigo anterior.

 

Art. 7° - O valor do custo anual da produção excedente do lixo ordinário e da produção do lixo especial, poderá ser lançado através de DAM — Documento de Arrecadação Tributária específico ou em conjunto com o Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana, obedecendo o mesmo prazo de vencimento do tributo.

 

Art. 8° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 9° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Vila Velha/ES, 28 de dezembro de 2001.

 

MAX FREITAS MAURO FILHO

Prefeito Municipal

 

 

Publicada no Boletim Oficial do Município em 02/01/2002.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Vila Velha.