DECRETO Nº 314, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.

Retifica Decreto n° 431/00, de 26/12/2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as informações contidas no processo protocolado sob o n° 11.684/98, de 29/04/1998,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Decreto n° 431/00, de 26 de dezembro de 2000, para conceder aposentadoria integral por invalidez, a partir de 07 de julho de 2000, à funcionária EUNÍCIA MARIA DA CONCEIÇÃO, titular do cargo de SERVENTE B.5, na forma do que dispõe o artigo 201, inciso I, § 1º, da Lei Municipal n° 3279/97, de 25.04.97 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha), combinado com o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com proventos integrais, perfazendo o total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), conforme discriminação abaixo:

Vencimento - 30/30............................................................. R$ 104,23

Triênio-DC-15%.................................................................. R$ 15,63

Equip. Sal. Mínimo (R$ 151,00).............................................. R$ 31,14

TOTAL.............................................................................. R$ 151,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vila Velha/ES, 28 de dezembro de 2001.

MAX FREITAS MAURO FILHO

Prefeito Municipal