DECRETO Nº 318, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 1879 de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a contratação temporária de pessoal para o exercício de 2002, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar os gastos com pagamento de pessoal, tendo em vista o disposto no Art. 71, da Lei de Responsabilidade Fiscal,

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º As contratações de pessoal em caráter temporário, autorizadas pela Lei n° 3.879 de 21.12.01, ficam contingenciadas no que ultrapassarem os quantitativos estabelecidos nas Leis n°s. 3.774 de 16.01.2001, 3.817 de 27.07.01 e 3.818, de 27.07.01.

 

Art. 2º Havendo necessidade de ampliação do quadro, a Secretaria interessada solicitará autorização ao Prefeito Municipal, mediante fundamentada justificativa.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Vila Velha/ES, 28 de dezembro de 2001.

 

MAX FREITAS MAURO FILHO

Prefeito Municipal

 

Publicado no Boletim Oficial de 23/01/2002.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Vila Velha.

 

 

Secretaria

Função

Lei nº 3774/01

Lei nº 3817/01

Lei nº 3818/01

Subtotal

Lei nº  3879/01

SEMED

Assistente Social

01

-

-

01

02

 

Auxiliar de Secretaria

67

-

-

67

90

 

Auxiliar de Serviços Gerais

210

18

-

228

280

 

Babá

110

21

-

131

158

 

Cozinheira

86

17

-

105

124

 

Economista Doméstico

-

-

-

-

01

 

Fonoaudiólogo

01

-

-

01

02

 

Instrutor de Informática

-

-

-

-

20

 

Nutricionista

01

-

-

01

01

 

Professor

-

60

-

60

-

 

Professor de Ciências

49

-

-

49

59

 

Professor de Educação Artística

46

-

-

46

56

 

Professor de Educação Física

55

-

-

55

70

 

Professor de Educação Infantil

95

-

-

95

190

 

Professor de Ensino Fund. De 1ª a 4ª série

207

-

-

207

273

 

Professor de Ensino Religioso

14

-

-

14

17

 

Professor de Geografia

45

-

-

45

54

 

Professor de História

44

-

-

44

53

 

Professor de Língua Estrangeira (Inglês)

22

-

-

22

40 (Inglês e Espanhol)

 

Professor de Matemática

63

-

-

63

76

 

Professor de Música (Regente Musical)

-

-

-

-

05

 

Professor de Português

57

-

-

57

80

 

Psicólogo

02

-

-

02

-

 

Psicopedagogo

-

-

-

-

02

 

Psicoterapeuta

-

-

-

-

02

 

Supervisor Escolar

51

-

-

51

02

 

Vigia

-

04

-

04

-

 

TOTAIS

1.226

120

-

1.346

1.717

 

 

Secretaria

Função

Lei nº 3774/01

Lei nº 3817/01

Lei nº 3818/01

Subtotal

Lei nº 3879/01

SEMSA

Administrador

-

-

-

-

02

 

Agente de Combate a Dengue

100

-

-

100

160

 

Analista de Sistemas

-

-

-

-

01

 

Anestesia

07

-

-

07

-

 

Assistente Social

05

-

-

05

25

 

Auditor

-

-

-

-

12

 

Auxiliar Administrativo c/ informática

-

-

-

-

30 (40h)

 

Auxiliar de Consultório Dentário

16

-

-

16

54

 

Auxiliar de Enfermagem

40

-

-

40

70

 

Auxiliar Veterinário

-

-

-

-

10

 

Biólogo

01

-

-

01

03

 

Contabilista

-

-

-

-

02

 

Contador

-

-

-

-

02

 

Digitador

-

-

-

-

30 (30h)

 

Enfermeiro

15

-

-

15

60 (30h)

 

Engenheiro Civil

01

-

-

01

02

 

Engenheiro Agrônomo

01

-

-

01

01

 

Engenheiro Químico

01

-

-

01

01

 

Estatístico

-

-

-

-

01

 

Farmacêutico

03

-

-

03

10 (30h)

 

Farmacêutico Bioquímico

01

-

-

01

-

 

Fiscal de Vigilância Sanitária

-

-

-

-

10

 

Médico

-

-

-

-

184 (20h)

 

Médico Cirurgião

12

-

-

12

-

 

Médico Clínico Geral

40

-

-

40

-

 

Médico Ginecologista/Obstetra

08

-

-

08

-

 

Médico Pediatra

40

-

-

40

-

 

Motorista

-

-

-

-

20

 

Nutricionista

02

-

-

02

04

 

Odontólogo

10

-

-

10

47 (20h)

 

Psicólogo

03

-

-

03

15 (30h)

 

Técnico de Enfermagem

10

-

-

10

68 (30h) 44 (40h)

 

Técnico de Higiene Dental

-

-

-

-

20

 

Técnico em Radiologia

04

-

-

04

04 (20h)

 

Veterinário

01

-

-

01

06

 

TOTAIS

321

-

-

321

898

 

 

Secretaria

Função

Lei nº 3774/01

Lei nº 3817/01

Lei nº 3818/01

Subtotal

Lei nº 3879/01

SEMUT

Agente de Trânsito

32

-

-

32

-

 

Supervisor de Trânsito

03

-

-

03

-

 

TOTAIS

35

-

-

35

-

 

 

Secretaria

Função

Lei nº 3774/01

Lei nº 3817/01

Lei nº 3818/01

Subtotal

Lei nº 3879/01

SEMAS

Assistente Social

-

-

20

20

-

 

Contador

-

-

01

01

-

 

Educador Social

-

-

12

12

-

 

Monitor

-

-

04

04

-

 

Psicólogo

-

-

02

02

-

 

Pedagogo

-

-

01

01

-

 

Professor de Educação Física

-

-

02

02

-

 

Secretária Executiva

-

-

03

03

-

 

TOTAIS

-

-

45

45

-

 

 

Secretaria

Função

Lei nº 3774/01

Lei nº 3817/01

Lei nº 3818/01

Subtotal

Lei nº 3879/01

SEMAD

Guarda-vida

54

-

-

54

-

 

TOTAIS

54

-

-

54

-

 

 

Secretaria

Função

Lei nº 3774/01

Lei nº 3817/01

Lei nº 3818/01

Subtotal

Lei nº 3879/01

SEMEL

Guarda-vida

-

-

54

54

-

 

TOTAIS

-

-

54

54

-