DECRETO Nº 007, DE 17 DE JANEIRO DE 2013.

DEFINE VALORES PARA APURAÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR DOS IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA URBANA E/OU DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO, CONSTANTES DO CADASTRO IMOBILIÁRIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Ficam estabelecidos, na forma das Tabelas 01 e 02, partes integrantes deste Decreto, o número total de contribuintes tributáveis, a relação de bairros e regiões, os fatores de frequência e o custo anual dos serviços de coleta, remoção e disposição final dos resíduos sólidos para apuração e cobrança das Taxas de Coleta de Lixo, referente ao exercício de 2013 (período de janeiro a dezembro de 2012), conforme disposto nos arts. 293, caput, 294, parágrafo único dos arts. 297 e 307-C, todos da Lei nº. 3.375, de 14 de novembro de 1997, alterados pelas Leis nº. 3.877, de 21 de dezembro de 2001, e nº 4.017, de 26 de dezembro de 2002.

§ 1º O fator de coleta corresponde ao valor unitário referencial relativo ao custo anual dos serviços de coleta, remoção e disposição final dos resíduos sólidos, constantes do caput do art. 293, da Lei nº. 3.375, de 1997, dividido pelo número total de contribuintes tributáveis, existentes no Cadastro Imobiliário, conforme Tabela 01.

§ 2º O número de contribuintes tributáveis corresponde ao número total de contribuintes existente no banco de dados do Cadastro Imobiliário, até a data de fechamento dos arquivos para fins de cálculo do imposto, diminuído do número de contribuintes não alcançados pelo serviço de coleta regular dos resíduos sólidos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 01 de janeiro de 2013.

Vila Velha, ES, 17 de janeiro de 2013.

RODNEY ROCHA MIRANDA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Vila Velha.

TABELA 01

Base Legal – Artigos 293, caput e 294, da Lei nº. 3.375, de 1997, alterados pela Lei nº. 3.877 de 2001.

Taxa de Coleta de Lixo
Descrição dos Serviços	Custo anual dos serviços período: 01/12 a 12/12		Número de Contribuintes Tributáveis		Fator de Coleta (FC)	Variação IPCA-E	Fator de Coleta atualizado
Coleta, Remoção e Disposição Final dos Resíduos Sólidos.	R$ 24.008.987,42		210.824		R$ 113,88	5,78%	R$ 120,46
TABELA 02 Base Legal – Artigos 293 caput e 294, artigos 297 e 307-C, todos da Lei nº. 3.375 de 1997, alterados pelas Leis nº. 3.877 de 2001 e 4.017 de 2002.
Taxa de Coleta de Lixo
Relação dos Bairros		Região		Freqüência				Peso
				Coleta
REGIÃO 1
Centro de Vila Velha		1		CND				1,50
Boa Vista I		1		CDA2				0,80
Boa Vista II		1		CND				1,50
Coqueiral de Itaparica		1		CND				1,50
Cristóvão Colombo		1		CDA2				0,80
Divino Espírito Santo		1		CDA2				0,80
Glória		1		CND				1,50
Ilha dos Aires		1		CND				1,50
Itapuã		1		CND				1,50
Jaburuna		1		CND				1,50
Jockey de Itaparica		1		CNA3				0,80
Olaria		1		CND				1,50
Praia da Costa		1		CND				1,50
Praia das Gaivotas		1		CDA3				0,80
Praia de Itaparica		1		CND				1,50
Residencial Coqueiral		1		CDA2				0,80
Soteco		1		CDA2				0,80
Vista da Penha		1		CDA2				0,80

Taxa de Coleta de Lixo
Relação dos Bairros	Região	Freqüência	Peso
		Coleta
REGIÃO 2
Araçás	2	CNA2	0,80
I.B.E.S.	2	CNA2	0,80
Brisamar	2	CNA2	0,80
Cocal	2	CNA3	0,80
Darly Santos	2	CDA3	0,80
Guaranhuns	2	CDA2	0,80
Ilha dos Bentos	2	CNA2	0,80
Jardim Asteca	2	CNA2	0,80
Jardim Colorado	2	CNA2	0,80
Jardim Guadalajara	2	CNA2	0,80
Jardim Guaranhuns	2	CDA2	0,80
Nossa Senhora da Penha	2	CNA2	0,80
Nova Itaparica	2	CNA2	0,80
Novo México	2	CNA2	0,80
Pontal das Garças	2	CDA2	0,80
Santa Inês	2	CNA2 e CDA2	0,80
Santa Mônica Popular	2	CNA3	0,80
Santa Mônica	2	CNA3	0,80
Santos Dumont	2	CNA2	0,80
Vila Guaranhuns	2	CDA2	0,80
Vila Nova	2	CNA3	0,80
REGIÃO 3
Aribiri	3	CDA3	0,80
Argolas	3	CDA3	0,80
Ataíde	3	CDA3	0,80
Cavalieri	3	CDA3	0,80
Chácara do Conde	3	CDA3	0,80
Dom João Batista	3	CDA3	0,80
Garoto	3	CND	1,50
Ilha da Conceição	3	CDA3	0,80
Ilha das Flores	3	CDA3	0,80
Paul	3	CDA3	0,80
Pedra dos Búzios	3	CDA3	0,80
Primeiro de Maio	3	CDA3	0,80
Sagrada Família	3	CDA3	0,80
Santa Rita	3	CDA3	0,80
Vila Batista	3	CDA3	0,80
Vila Garrido	3	CDA3	0,80
Zumbi dos Palmares	3	CDA3	0,80

Taxa de Coleta de Lixo
Relação dos Bairros	Região		Freqüência	Peso
			Coleta
REGIÃO 4
Alecrim	4	CDA3		0,80
Alvorada	4	CDA3		0,80
Cobilândia	4	CDA2		0,80
Cobi de Baixo	4	CDA3		0,80
Cobi de Cima	4	CDA3		0,80
Industrial	4	CDA3		0,80
Jardim do Vale	4	CDA2		0,80
Jardim Marilândia	4	CDA2		0,80
Nova América	4	CDA2		0,80
Planalto	4	CDA3		0,80
Pólo Empresarial N. México	4	CDA3		0,80
Rio Marinho	4	CDA2		0,80
Santa Clara	4	CDA2		0,80
São Torquato	4	CDA3		0,80
Vale Encantado	4	CDA2		0,80
REGIÃO 5
Barra do Jucu	5	CDA3		0,80
Balneário Ponta da Fruta	5	CDA3		0,80
Barramares	5	CDA2		0,80
Cidade da Barra	5	CDA2		0,80
Interlagos	5	CDA3		0,80
Jabaeté	5	CDA2		0,80
João Goulart	5	CDA2		0,80
Morada da Barra	5	CDA3		0,80
Morada do Sol	5	CDA3		0,80
Morro da Lagoa	5	CDA3		0,80
Normília da Cunha	5	CDA2		0,80
Nova Ponta da Fruta	5	CDA3		0,80
Ponta da Fruta	5	CDA3		0,80
Praia dos Recifes	5	CDA2		0,80
Riviera da Barra	5	CDA2		0,80
Santa Paula I	5	CDA3		0,80
Santa Paula II	5	CDA3		0,80
São Conrado	5	CDA2		0,80
Terra Vermelha	5	CDA2		0,80
Ulisses Guimarães	5	CDA2		0,80
Vinte e Três de Maio	5	CDA2		0,80

Legendas:

CND	= coleta noturna diária
CDD	= coleta diurna diária
CDA2	= coleta diurna alternada: segunda feira, quarta feira, sexta feira e feriados
CDA3	= coleta diurna alternada: terça feira, quinta feira, sábado e feriados
CNA2	= coleta noturna alternada: segunda feira, quarta feira, sexta feira e feriados
CNA3	= coleta noturna alternada: terça feira, quinta feira, sábado e feriados
CDA	= coleta de difícil acesso e bairros carentes
CDD e CND	= coleta diurna diária e noturna diária