LEI Nº 288, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1954.

Abre créditos suplementar e especial ao orçamento vigente.

O Prefeito Municipal do Espírito Santo: Faço saber que a câmara

Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento da Despesa em crédito suplementar do Cr$ 330.622,00 (trezentos e trinta mil seiscentos e vinte e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes verbas:

00-8.00.00 ‘’a’’ – Vencimentos ................................Cr$ 11.050,00

‘’c’’ – Salário-familia............................... 1.250,00

00-8.00.1 - Vencimentos.................................. 1.800,00

111-8.04.0 ‘’a’’ – Vencimentos................................. 3.600,00

113-8.07.4 - Gratificações ao Auxilio Pecuario 1.200,00

114-8.09.0 a/c – Vencimentos e quebra de caixa 2.047,50

115-8.11.0 - Vencimentos................................... 2.700,00

15-8.11.1 - Contratado mensalista.................... 1.800,00

116-8.11.0 ‘’a’’ – Vencimentos................................. Cr$ 12.270,00

117-8.12.0 a/c – Vencimentos e pró-tempore............. 30.304,70

‘’b’’ – Salário-familia............................. 1.600,00

232-8.49.4 ‘’b’’ – Gratificação as atendentes dos Portos......... 500,00

300-8.80.1 ‘’a’’ – Contratados mensalistas..........................3.000,00

302-8.63.1 ‘’a’’ – Contratados mensalistas..........................1.200,00

306.8.81.1 ‘’a’’ – Contratados mensalistas..........................7.200,00

‘’b’’ – Salário-familia....................................... 400,00

307-8.85.1 ‘’b’’ – Diaristas 95.000,00

309-8.89.1 ‘’a’’ – Contratados mensalistas........................ 2.500,00

43-8.81.1 ‘’a’’ – Diaristas............................................. 150.000,00

601-8.90.0 ‘’a’’ – vencimentos....................................... 1.200,00

Soma.............................Cr$ 330.662,20

Art. 2º - Fica, também aberto ao dito orçamento em crédito especial de cr$ 19.830,00 (dezenove mil oitocentos e trinta cruzeiros), para atender as seguinte:

I – Quota qüinqüenal ............................................Cr$ 16.650,00

II – Pró- tempore a Educação Batista no exercício de 1953 780,00

III – Diferença de gratificação pró- tempore, digo de gratificação

Fiscal José Verçosa Pitanga no exercício de e1953.......2.400,00

Soma.............................Cr$ 19.830,00

Art. 3º - Os recursos para cobertura destes créditos, serão os provenientes do provável excesso de arrecadação deste exercício.

Art. 4º - Revogam-se as disposições ao contrário.

Cumpra-se, Registra-se e Publique-se.

Cidade do Espírito Santo, 23 de novembro de 1954.

Prefeitura Municipal.l

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal.