LEI 288, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1954.

 

Abre créditos suplementar e especial ao orçamento vigente.

 

O Prefeito Municipal do Espírito Santo: Faço saber que a câmara

Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento da Despesa em crédito suplementar do Cr$ 330.622,00 (trezentos e trinta mil seiscentos e vinte e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes verbas:

 

00-8.00.00 ‘’a’’ – Vencimentos ................................Cr$ 11.050,00

                 ‘’c’’ – Salário-familia...............................        1.250,00

00-8.00.1        - Vencimentos..................................        1.800,00

111-8.04.0 ‘’a’’ – Vencimentos.................................        3.600,00

113-8.07.4       - Gratificações ao Auxilio  Pecuario             1.200,00

114-8.09.0 a/c – Vencimentos e quebra de caixa                2.047,50

115-8.11.0      - Vencimentos...................................       2.700,00

15-8.11.1        - Contratado  mensalista....................       1.800,00

116-8.11.0 ‘’a’’ – Vencimentos................................. Cr$ 12.270,00

117-8.12.0 a/c – Vencimentos e pró-tempore.............       30.304,70

                ‘’b’’ – Salário-familia.............................          1.600,00

232-8.49.4 ‘’b’’ – Gratificação as atendentes dos Portos.........  500,00

300-8.80.1 ‘’a’’ – Contratados mensalistas..........................3.000,00

302-8.63.1 ‘’a’’ – Contratados mensalistas..........................1.200,00

306.8.81.1 ‘’a’’ – Contratados mensalistas..........................7.200,00

               ‘’b’’ – Salário-familia.......................................   400,00

307-8.85.1 ‘’b’’ – Diaristas                                              95.000,00

309-8.89.1 ‘’a’’ – Contratados mensalistas........................   2.500,00

43-8.81.1  ‘’a’’ – Diaristas............................................. 150.000,00

601-8.90.0 ‘’a’’ – vencimentos.......................................     1.200,00

                                          Soma.............................Cr$ 330.662,20

 

 

Art. 2º - Fica, também aberto ao dito orçamento em crédito especial de cr$ 19.830,00 (dezenove mil oitocentos e trinta cruzeiros), para atender as seguinte:

 

                       I – Quota qüinqüenal ............................................Cr$ 16.650,00

                      II – Pró- tempore a Educação Batista no exercício de 1953    780,00

                      III – Diferença de gratificação pró- tempore, digo de gratificação    

                             Fiscal José Verçosa Pitanga no exercício de e1953.......2.400,00    

                                                              Soma.............................Cr$ 19.830,00 

 

Art. 3º - Os recursos para cobertura destes créditos, serão os provenientes do provável excesso de arrecadação deste exercício.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições ao contrário.

 

Cumpra-se, Registra-se e Publique-se.

 

Cidade do Espírito Santo, 23 de novembro de 1954.

 

 

 

Prefeitura Municipal.l

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal.