LEI
Nº 289, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1954.
Autoriza ao Executivo
Municipal instalar rede de esgoto
O Prefeito Municipal do Espírito
Santo: Faço saber que a Câmara
Municipal decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º
- Fica o Sr. Chefe do Executivo Municipal autorizado a
instalar uma rede de esgoto numa extensão de
Art. 2º
- As despesas para execução da presente Lei correrão pelo excesso de
arrecadação do corrente ano.
Cumpra-se, Registra-se e
Publique-se.
Cidade do Espírito Sant, 23 de
novembro de 1954.
Prefeito Municipal.
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal.