LEI 289, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1954.

 

Autoriza ao Executivo Municipal instalar rede de esgoto em São Torquato.

 

O Prefeito Municipal do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara

Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Sr. Chefe do Executivo Municipal autorizado a instalar uma rede de esgoto numa extensão de 60 metros na Rua Ocidente em São Torquato, por meio de manilhas.

 

Art. 2º - As despesas para execução da presente Lei correrão pelo excesso de arrecadação do corrente ano.

 

Cumpra-se, Registra-se e Publique-se.

 

Cidade do Espírito Sant, 23 de novembro de 1954.

 

Prefeito Municipal.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal.