LEI Nº 290, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1954.
Autorizando
calçamento
O Prefeito Municipal do Espírito Santo:
Faço saber que a Câmara
Municipal decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a promover o calçamento da
Rua Manhumirui, no Bairro de São Torquato, neste
Município.
Art. 2º - A despesa decorrente da
presente lei deverá correr por conta da verba 441-8.81.4 – Tabela 4 Obras Novas
– Construção de Calçamento do Orçamento vigente:
Art. 3º - Revogam-se as
disposições em contrário.
Cumpra-se, registra-se e
publique-se.
Cidade do Espírito Santo, 23 de
novembro de 1954.
Prefeito Municipal.
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Vila Velha.