LEI Nº 292, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1954

 

Considera feriado religiosos ou obras de guarda.

 

O Prefeito Municipal do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara

Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - ‘’De conformidade com o que estabelece o artigo II da Lei nº 605 de 5 de janeiro de 1949, são considerados feriados religiosos no Município do Espírito Santo, as seguintes:

Artigo alterado pela Lei nº 309/1955

 

                 Nossa Senhora da Penha........................data móvel

                 Nossa Senhora da Glória........................15 de agosto

                 São Benedito........................................27 de dezembro

                 Corpus Chisti .......................................data móvel

                 Ascenção do Senhor..............................data móvel

 

Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas em contrário e notadamente a Lei nº 66, de 26-10-1949.

 

Cumpra-se, registre-se e Publique-se.

 

Cidade do Espírito Santo, 23 de novembro de 1954.

 

Preito Municipal.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Vila Velha.