LEI Nº 296, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1954.

Adquiri tela artística.

O Prefeito Municipal do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara

Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a adquirir para a municipalidade o quadro de autoria do professor Homero Moreira intitulado ‘’Visita de Nossa Senhora de Fátima a Cidade do Espírito Santo, pelo preço de Cr$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinqüenta cruzeiros).

Art. 2º - A despesa decorrente da presente lei correrá por conta do possível excesso de arrecadação deste exercício.

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

Cidade do Espírito Santo, 15 de dezembro de 1954.

Prefeito Municipal.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal Vila Velha.