LEI 297, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1954.

 

Abre créditos suplementar e especial ao orçamento vigente.

 

O Prefeito Municipal da cidade do Espírito Santo: Faço saber que a

Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento da despesa um crédito suplementar de Cr$ 629.055,10 ( seiscentos e vinte e nove mil e cinqüenta e cinco cruzeiros e dez centavos), destinado ao reforço das seguintes verbas:

 

00-8.00.3 – Material de expediente .........................Cr$   1.000,00

114-8.07.4 ‘’c’’ – Imprevisto.............................             28.000,00

117-8.12.4 ‘’b’’ – Uniforme e objetos de uso indispensável  2.421,50

211-8.29.4       - Medicamentos de urgência, funerais e transportes

                          A indigentes......................................   8.000,00

232-8.49.4 ‘’b’’ – Gratificação as atendentes dos Postos Médicos....

                            ........................................................  400,00

300.8.80.3    - Combustíveis e lubrificantes................. 60.000,00

300.8.85.4       - Impostos...........................................   5.000,00

308-8.88.4  ‘’a’’- Iluminação publica............................ 210.000,00

308-8.88.4 ‘’b’’ – Instalação de rede elétrica nos diversos bairros

                            ....................................................   13.108,60

311-8.89.4       - Despesas com a conservação .............    30.000,00

43-8.81.4         - Impostos.........................................       1.800,00

441-8.81.4       - Construção de calçamento.................    140.000,00

442-8.63.4       - Construção de esgotos......................      30.000,00

442-8.89.4       - Aquisição e assent. De meios fios              15.000,00

444.8.89.4        - Obras e drenagens...........................       40.000,00

601.8.90.0 ‘’a’   - Vencimentos...................................          4.025,00

                ‘’b’’   - Salário família.................................             300,00

                           Soma............................................        629.055,10

Art. 2º - Fica, também, aberto ao dito orçamento um crédito especial de Cr$ 254.271,80 (duzentos e cinqüenta e quatro mil e duzentos e setenta e um cruzeiros), para atender a seguinte:

I – Canos adquiridos para rede dáqua em diversas ruas...............Cr$ 61.148,70

II –Desapropriação casa Glória.................................................         4.173,60

III – Pagamento aluguel da Escola de Cruz do Campo, no periodo de julho a dezembro de 1953..................................................................          1.500,00

IV – Indenização da casa da viúva Dalmario Pereira, devido ao calçamento que obrigou o vetamento do piso das ruas adjecentes........................        49.964,00

V – Construção correto em Paul o muro da praça de Argolas..........        40.775,50

VI – Despesas construção de gabinetes indevassáveis e alimentação, eleição 1954.......................................................................................          5.370,00

VII – Alimentação ao presos desta cidade....................................           9.800,00

VIII – Diferença de vencimentos julho a dezembro de 1953, funcionário Theodoro Slin.........................................................................................          1.050,00

IX – Auxilio concedido pela Lei 261 a Vila Nova Esporte Clube.............    5.000,00

X – Construção escadaria do Garrido ..............................................    75.490,00

                                                        Soma............................... Cr$ 254.271,80

Art. 3º - Os recursos para cobertura destes créditos, serão os provenientes do provável excesso de arrecadação deste exercício, e anulação das seguintes verbas do orçamento vigente:

00-8.04.2 – Aquisição de móveis.................................................Cr$ 3.000,00

111-8.04.2 – Aquisição de móveis...............................................       1.300,00

111-8.04.1 – Contratado mensalistas..........................................        3.000,00

112-8.07.4 – Imprevistos..........................................................         1.000,00

116-8.11.2 – Aquisição de móveis..............................................         6.000,00

117.8.12.1 ‘’a’’ – Mensalistas.....................................................          6.200,00

                 ‘’b’’ – Salário – família..............................................           2.000,00

119-8.07.0       - Vencimentos .................................................. Cr$   26.400,00

221-8.33.4 ‘’a’’ – Criação de cursos noturnos e diurnos.................         14.700,00

                 ‘’c’’ – Auxilio para merenda escolar ..........................             5.000,00

                 ‘’d’’ – Bolsa escolar................................................            84.000,00

307-8.85.1  ‘’a’’ – Contratado mensalista .................................            19.200,00

                 ‘’c’’    - Salário –familia .........................................              1.500,00

40-8.82.1 ‘’b’’      - Salário família ..........................................              7.600,00

43-8.81.1 ‘’b’’       - Salário família..........................................              6.550,00

Lei 259, de 8/4/54............................................................            25.000,00

Lei 273, de 14/7/54..........................................................             31.600,00

Lei 282, de 23/11/54........................................................             20.000,00 

                                    Soma...............................................     Cr$ 264.050,00

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpre-se, Registre-se  e Publique-se.

Cidade do  Espírito Santo, 15 de dezembro de 1954.

Prefeito Municipal.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Vila Velha.