LEI
Nº 297, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1954.
Abre créditos
suplementar e especial ao orçamento vigente.
O Prefeito Municipal da cidade do
Espírito Santo: Faço saber que a
Câmara Municipal decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -
Fica aberto ao orçamento da despesa um crédito suplementar de Cr$ 629.055,10 ( seiscentos e vinte e nove mil e cinqüenta e cinco
cruzeiros e dez centavos), destinado ao reforço das seguintes verbas:
00-8.00.3 – Material de expediente
.........................Cr$ 1.000,00
114-8.07.4 ‘’c’’ –
Imprevisto............................. 28.000,00
117-8.12.4 ‘’b’’ – Uniforme e objetos de
uso indispensável 2.421,50
211-8.29.4 - Medicamentos de urgência, funerais e
transportes
A indigentes...................................... 8.000,00
232-8.49.4 ‘’b’’ – Gratificação as
atendentes dos Postos Médicos....
........................................................ 400,00
300.8.80.3 - Combustíveis e lubrificantes................. 60.000,00
300.8.85.4 - Impostos........................................... 5.000,00
308-8.88.4 ‘’a’’- Iluminação
publica............................ 210.000,00
308-8.88.4 ‘’b’’ – Instalação de rede
elétrica nos diversos bairros
.................................................... 13.108,60
311-8.89.4 - Despesas com a conservação
............. 30.000,00
43-8.81.4 -
Impostos......................................... 1.800,00
441-8.81.4 - Construção de
calçamento................. 140.000,00
442-8.63.4 - Construção de
esgotos......................
30.000,00
442-8.89.4 - Aquisição e assent.
De meios fios 15.000,00
444.8.89.4 - Obras e drenagens........................... 40.000,00
601.8.90.0 ‘’a’ -
Vencimentos................................... 4.025,00
‘’b’’ - Salário
família................................. 300,00
Soma............................................ 629.055,10
Art. 2º - Fica, também, aberto ao dito orçamento um crédito
especial de Cr$ 254.271,80 (duzentos e cinqüenta e quatro mil e duzentos e
setenta e um cruzeiros), para atender a seguinte:
I – Canos adquiridos para rede dáqua em diversas ruas...............Cr$
61.148,70
II –Desapropriação
casa Glória................................................. 4.173,60
III – Pagamento aluguel da Escola
de Cruz do Campo, no periodo de julho a dezembro de
1953.................................................................. 1.500,00
IV – Indenização da casa da viúva Dalmario Pereira, devido ao calçamento que obrigou o vetamento do piso das ruas adjecentes........................
49.964,00
V – Construção correto em Paul o
muro da praça de Argolas.......... 40.775,50
VI – Despesas construção de
gabinetes indevassáveis e alimentação, eleição 1954....................................................................................... 5.370,00
VII – Alimentação ao presos desta
cidade.................................... 9.800,00
VIII – Diferença de vencimentos
julho a dezembro de 1953, funcionário Theodoro Slin......................................................................................... 1.050,00
IX – Auxilio concedido pela Lei
X – Construção escadaria do Garrido .............................................. 75.490,00
Soma............................... Cr$ 254.271,80
Art. 3º - Os recursos para cobertura destes créditos, serão os
provenientes do provável excesso de arrecadação deste exercício, e anulação das
seguintes verbas do orçamento vigente:
00-8.04.2 – Aquisição de
móveis.................................................Cr$ 3.000,00
111-8.04.2 – Aquisição de
móveis............................................... 1.300,00
111-8.04.1 – Contratado
mensalistas.......................................... 3.000,00
112-8.07.4 –
Imprevistos.......................................................... 1.000,00
116-8.11.2 – Aquisição de
móveis.............................................. 6.000,00
117.8.12.1 ‘’a’’ –
Mensalistas..................................................... 6.200,00
‘’b’’ – Salário – família.............................................. 2.000,00
119-8.07.0 - Vencimentos
.................................................. Cr$ 26.400,00
221-8.33.4 ‘’a’’ – Criação de cursos
noturnos e diurnos.................
14.700,00
‘’c’’ – Auxilio para merenda escolar .......................... 5.000,00
‘’d’’ – Bolsa escolar................................................ 84.000,00
307-8.85.1 ‘’a’’ – Contratado mensalista
.................................
19.200,00
‘’c’’ - Salário –familia
......................................... 1.500,00
40-8.82.1 ‘’b’’ - Salário família
.......................................... 7.600,00
43-8.81.1 ‘’b’’ - Salário
família.......................................... 6.550,00
Lei nº 259, de 8/4/54............................................................ 25.000,00
Lei nº 273, de 14/7/54.......................................................... 31.600,00
Lei nº
282, de 23/11/54........................................................ 20.000,00
Soma............................................... Cr$ 264.050,00
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpre-se, Registre-se e Publique-se.
Cidade do Espírito Santo, 15 de dezembro de
1954.
Prefeito Municipal.
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Vila Velha.