LEI 298, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954.

 

Orça a Receita e fica a despesa para o exercício de 1955.

 

O Prefeito Municipal do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara

Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei;

 

Art. 1º - A Receita Geral do Município do Espírito Santo para o exercício de 1955 é orçada em três milhões e oitocentos mil cruzeiros (Cr$ 3.800.000,00), e que será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

Código Geral

Designação da receita

Efetivos

Mutações Patrimoniais

Total

Receita Ordinária

 

Tributária

 

a) - Impostos

 

0.11.1  -

Imposto Territorial

200.000,00

 

 

0.12.1  -

Imposto Predial

850.000,00

 

 

0.17.3  -

Imposto s/ fund. E profissões

510.000,00

 

 

0.18.3  -

Imposto de licença

75.000,00

 

 

 

0.19.7  -

Imposto de selo

74.000,00

 

 

0.27.3  -

Imposto s/ diversos Públicos

30.000,00

 

 

 

 

b) Caxas:

 

 

1.15.4  -

- Caxa de Assistência Social

300.000,00

 

 

1.23.4  -

Caxa de Assistência serv. Divers

100.000,00

 

 

1.24.1  -

Caxa de Limpeza Publica

260.000,00

 

 

 

1.25.1  -

Caxa de melhoria

100.000,00

 

 

 

Total da Receita Tributária

2.599.000,00

 

2.599.000,00

Patrimonial

 

2.01.0  -

Renda Tributária

90.000,00

 

 

2.02.0  -

Renda de Capitais

500,00

 

 

 

Total da receita patrimonial

90.500,00

 

90.500,00

Receitas Diversas

 

4.11.0  -

Receita de Merc. feiras e matadouros

70.000,00

 

 

 

4.12.0  -

Receita de Cemitérios

15.500,00

 

 

4.13.0  -

Art. 15,§ 4º, Const. Federal

30.000,00

 

 

4.15.0  -

Art. 15,§ 4º, Const. Federal

500.000,00

 

 

 

Total de Receitas Diversas

615.500,00

 

615.500,00

 

Total da Receita Ordinária

3.305.000,00

 

 

Receita Extraordinária

 

6.12.0  -

Cobrança da divida ativa

400.000,00

 

 

6.20.0  -

Contribuições diversas

40.000,00

 

 

6.21.0  -

Multas

5.000,00

 

 

6.23.0  -

Eventuais

50.000,00

 

 

 

Total Rec. Extraordinária

95.000,00

400.000,00

495.000,00

 

Total Geral Cr$

100.000,00

400.000,00

3.800.000,00

 

 

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­

Art. 2º -  A despesa Geral do Município do Espírito Santo, para o exercício de 1955 é fixada em três milhões e oitocentos mil cruzeiros (Cr$ 3.800.000,00), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

Códigos Loc. Geral

Designação da Despesa

Efetivos

Mutações Patrimoniais

Total

0

Poder  Legislativo

00

Câmara Municipal

00  8.00.0  -

Pessoal Fixo

91.350,00

 

 

8.00.1  -

Pessoal variável

19.200,00

 

 

8.00.2  -

Material de Consumo

 

2.000,00

 

8.00.3  -

Material de consumo

2.000,00

 

 

8.00.4  -

Despesas Diversas

182.800,00

 

 

1

Administração Municipal

10

Gabinete do Prefeito

10 8.02.0  -

Pessoal Fixo

72.000,00

 

 

     8.02.4 -

Despesas diversas

3.000,00

 

 

10

Prefeitura

111

Secretaria

 

111 8.04.0  -

Pessoal Fixo

48.000,00

 

 

8.04.1  -

Pessoal Variável

19.200,00

 

 

8.04.2  -

Material de permanente

 

2.000,00

 

 

8.04.3  -

Material de consumo

8.000,00

 

 

8.04.4  -

Despesas diversas

9.000,00

 

 

111

Contadoria

 

112 8.07.0  -

Pessoal Fixo

118.200,00

 

 

112 8.07.3  -

Material de consumo

6.000,00

 

 

8.07.4  -

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

112

Depart. De Engenharia

 

113  8.07.0 -

Pessoal Fixo

64.200,00

 

 

8.07.1 -

Pessoal Variável

81.600,00

 

 

8.07.2 -

Material permanente

20.000,00

 

 

8.07.3 –

Material de consumo

20.000,00

 

 

8.07.4 -

Imprevistos

48.600,00

 

 

111

Tesouraria

114   8.09.0 - 

-  Pessoal Fixo

30.150,00

 

 

8.09.3

Material de Consumo

2.850,00

 

 

111

Secção de Receita

 

115  8.11.0 -

Pessoal Fixo

28.800,00

 

 

8.11.1 -

Pessoal Variável

19.200,00

 

 

8.11.2 - 

Material Permanente

 

7.000,00

 

 

8.11.3 -

Material de Consumo

8.000,00

 

 

8.11.4 -

Despesas diversas

10.000,00

 

 

112

Posto de Arrecadação

 

116  8.11.0 –

Pessoal Fixo

89.010,00

 

 

 

116  8.11.3  -

Material de consumo

6.000,00

 

 

8.11.4  -

Despesas Diversas

5.800,00

 

 

111

Serviço de Fiscalização

 

117  8.12.0  -

Pessoal Fixo

296.160,00

 

 

8.12.1  -

Pessoal Variável

19.200,00

 

 

8.12.4  -

Despesas Diversas

13.000,00

 

 

 

112

Procuradoria

 

118  8.13.4  -

Despesas Diversas

23.600,00

 

 

111

Almoxarifado e Arquivo

 

119  8.07.0  -

Pessoal fixo

34.200,00

 

 

 

8.07.0  -

Despesas Diversas

12.000,00

 

 

 

Total da Tabela

1.412.120,00

11.000,00

1.423.120,00

2

Serviços Públicos de Interesse

 

Comum c/ o Estado

20

Segurança Publica

201 8.25.4 -

Despesas Diversas

10.000,00

 

 

21

Assistência Social

 

201 8.25.4 -

Despesas Diversas

104.200,00

 

 

22

Educação Publica

 

221  8.33.4 -

Despesas Diversas

307.800,00

 

 

23

Saúde Pública

232 8.49.4  -

Despesas Diversas

80.440,00

 

 

 

24

Formento

241 8.51.3  -

Material de consumo

1.000,00

 

 

8.51.4  -

Despesas Diversas.

6.000,00

 

 

242

Incentivo a Lavoura

243 8.51.4 –

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

243 8.52.4 –

Despesas Diversas

15.000,00

 

 

 

Total da Tabela nº2

526.440,00

 

526.440,00

3

Serv. Públicos Municipais

300

Administração

300 8.80.1 –

Pessoal Variável

48.600,00

 

 

8.80.2 –

Material Permanente

 

50.000,00

 

 

8.80.2 –

Material de Consumo

60.000,00

 

 

      8.80.3 –

 Despesas Diversas

40.000,00

 

 

3

Serv. Públicos Municipais

300

Administração

300 8.80.1 –

Pessoal Variável

48.600,00

 

 

 

8.80.2 –

Material Permanente

 

50.000,00

 

 

8.80.2 –

Material de Consumo

60.000,00

 

 

8.80.3 –

Despesas Diversas

40.000,00

 

 

302

Serv. de Água de Barra Jucú

 

302 8.63.1 - 

Pessoal Variável

13.800,00

 

 

8.63.4 -

Despesas diversas

3.000,00

 

 

 

306

Parque e  Jardins

306 8.81.1 -

Pessoal Variável

46.200,00

 

 

8.81.3 -

Material de consumo

2.000,00

 

 

 

8.81.4 –

Despesas diversas

1.000,00

 

 

307

Limpeza Publica

307 8.85.1  -

Pessoal Variável

150.000,00

 

 

8.85.2  -

Material permanente

 

2.000,00

 

 

8.85.3  -

Material de Consumo.

3.000,00

 

 

8.85.4  -

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

308

Iluminação Pública

308.8.88.4 -

Despesas Diversas

250.000,00

 

 

 

309

Cemitérios

309.8.89.1 -

Pessoal Variável

40.000,00

 

 

8.89.4  -

Despesas diversas

250.000,00

 

 

310

Mercado

310 8.89.1 -

Pessoal variável

2.400,00

 

 

8.89.4 -

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

311

Matadouro

311 8.89. 4 -

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

 

Total da tabela 3

670.000,00

52.000,00

722.200,00

4

Obras e Melhoramento Públicos

40

Conservação de Estradas Pontes

40 8.82.1  -

Pessoal Variável

180.000,00

 

 

8.82.3  -

Material de consumo

3.000,00

 

 

8.82.4  -

Imprevistos

5.000,00

 

 

41

Próprios Municipais

41 8.87.4 –

Conservação dos existentes

5.000,00

 

 

43

Conservação de Ruas

43 8.81.1  -

Pessoal variável

180.000,00

 

 

8.81.3  -

Material de consumo.

5.000,00

 

 

8.81.4  -

Despesas diversas

6.000,00

 

 

 

 

44

Obras Novas

441 8.63.4 –

Construção de esgotos

85.000,00

 

 

442 8.81.4 -

Construção de calçamento

230.000,00

 

 

443 8.89.4 –

Despesas diversas Aterro e drenagens

40.000,00

 

 

 

445 8.89.2 –

Material Permanente Construção de abrigos

 

 

50.000,00

 

 

446 8.87.2 -

Capela para os cemitérios De V.Velha e Bosque

 

50.000,00

 

 

447 8.89.4 –

Despesas Diversas Desapropriações   

 

50.000,00

 

 

 

Total da Tabela 4

839.000,00

100.000,00

939.000,00

 

6

Encargos Diversos

 

60

Aposentadorias

601 8.80.0   

Pessoal Fixo

21.524,40

 

 

602

Contribuições p/ Previdência

602 8.81.4 -

Despesas Diversas

50.000,00

 

 

61

Acidentes de Trabalho

61 8.89.4  -

Despesas diversas

7.000,00

 

 

 

62

Pensões.

62 8.95.4  -

Despesas Diversas

3.600,00

 

 

63

Subvenções Contribuições

63 8.95.4  -

Auxílios

 

 

Despesas diversas

80.000,00

 

 

 

65

Diversos

 

65 8.99.4  -

Despesas diversas

27.115,60

 

 

 

Total da Tabela 1

189.240,00

 

189.240,00

 

Total Geral Cr$

3.637.000,00

163.000,00

3.800.000,00

 

 

 

 

 

           

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

 

Cidade do Espírito Santo, 31 de dezembro de 1954.

 

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Vila Velha.

o em vigor, obedecendo a seguinte classificaç e que ser