LEI Nº 360/1956 DE 06 DE SETEMBRO DE 1956

Autoriza o Governo do Municipio a executar a ligação da rua denominada Leonardo Garrido, na Pedra do Buzio.

O Prefeito Municipal do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o governo Municipal autorizado a executar a ligação da rua Leonardo Garrido a Pedra do Buzio, em Garrido, da conformidade com os trabalhos técnicos de locação levados a efeito pelo serviço de obra da Prefeitura.

Art. 2º - Para atender as despesas decorrentes da presente Lei, o Prefeito utilizará a verba própria, incluida em obras novas do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se, Registra-se e Publique-se.

Cidade do Espírito Santo 06 de Setembro de 1956.

José Buzio da Silva Filho

Prefeito Municipal

Registrada e Publicaca na secretaria Municipal da cidade do Espírito Santo, 06 de Setembro de 1956

Atyla de Freitas Lima

Secretário da Prefeitura.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Velha.