LEI Nº 365,DE 04 DE OUTUBRO DE 1956

Adquire caminhão “Chevrolet” modelo 1948.

O Prefeito Municipal do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado adquirir do Sr. José de Araujo Higino, pelo preço de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), um caminhão marca “Chevrolet”, tipo 1948.

Art. 2º - O pagamento será feito em prestações mensais de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), até o total de 18 (dezoito) e a vista a importância de Cr$ 60.000.00 (sessenta mil cruzeiros).

Art. 3º - Para atender a despesa com a aquisição fica aberto um crédito especial de Cr$ 75.000,00 (setenta e cinco mil cruzeiros) por conta do provável excesso de arrecadação e fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a incluir no orçamento futuro uma consignação de Cr$ 75.000,00 (setenta e cinco mil cruzeiros).

Art. 4º - O poder executivo poderá emitir promissorias no valor previsto no Art. 2º desta Lei, até o valor de Cr$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiros).

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se, Registra-se e Publique-se.

Cidade do Espírito Santo, 04 de Outubro de 1956

Antonio Gil Vellozo

Prefeito Municipal

Registrada e Publicaca na secretaria Municipal da cidade do Espírito Santo, 04 de Outubro de 1956

Atyla de Freitas Lima

Secretário da Prefeitura.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Velha.