LEI Nº 369, DE 16 DE OUTUBRO DE 1956

Abre Crédito Especial ao orçamento vigente

A Câmara Municipal do Espírito Santo, estado do mesmo nome usando de suas atribuições.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento vigente o crédito especial de Cr$ 49.414,40 (quarenta e nove mil quatrocentos e quatorze cruzeiros e quarenta centavos), para atender as seguintes despesas do corrente exercício.

I - WILSON VIEIRA MACHADO

Gratificação p/ fiscalização de cinemas, relativo ao c/exercício....................................................................................................Cr$ 3.600,00

II – GILBERTO CASTRO

Gratificação p/ fiscalização de cinemas relativos ao exercício...........................................................................................................3.600,00

III – HORÁCIO GERALDINO

salário-família de seis dependentes relativo ao c/ exercício ............................................................................................................3.600,00

IV – NAFLIS MARTINS DOS SANTOS

Quota qüinqüenal relativa ao C/ano ...........................................................................................................................................2.400,00

V- AGLIBERTO PORTO RANGEL

Confecção dos retratos em tamanho 40x50 dos ex-prefeitos, Drs. Tuffly Nader e José Machado de Paula e Snr. Felinto Santos.................3.000,00

VI – MADEIRAS ANTOSANTOS LTDA

Fornecimento de Madeira para construção dos tablados para o carnaval dos bairros Ilha das Flores, S.Torquato, Paul, Glória, Garrido e Processo aos ns. 321 e 543/56, conforme indicação da câmara Municipal....................................................................................................................................21.567,40

A transportar................................................................Cr$ 37.767.40

VII- APRÍGIO TIBÚRCIO NUNES

Quota qüinqüenal relativa ao corrente ano. Processo nº 631/56.......................................................................................................1.800,00

VIII – INSTALAÇÃO DE BOMBAS D ÁGUA

Despesas diversas conforme comprovante, no período na falta d água............................................................................................9.847,00

Soma...........................................................................Cr$ 49.414,40

Art. 2º - Os recursos para cobertura deste crédito, serão os provenientes do provável excesso de arrecadação deste exercício.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cidade do Espírito Santo, 16 de Outubro de 1956.

José Búzio da Silva Filho

Presidente da Câmara

O Prefeito do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a presente Lei:

Cidade do Espírito Santo, 18 de Outubro de 1956

Prefeito municipal

Registrada e Publicada na secretaria da Prefeitura Municipal do Espírito Santo, em 18 de Outubro de 1956.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Velha.