LEI Nº 425, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1958
Abre créditos suplementar e
especial ao orçamento vigente.
A Câmara
Municipal de Vila Velha, estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento da despesa um
crédito suplementar de Cr$ 570.193,50 (quinhentos e setenta mil cento noventa e
três cruzeiros e cinqüenta centavos), destinado ao reforço das seguintes
verbas:
00-8.00.0 “b” – Quota qüinqüenal 6.300,00
“d” – Pró-tempore 780,00
111-8.04.3 – Papeis e impressos 7.610,00
111-8.04.4 – Pronto Pagamento 14.400,00
112-8.07.3 – Papeis e impressos 5.000,00
113-8.07.4 – Imprevistos 18.700,00
115-8.11.3 – Papeis e impressos 5.000,00
116-8.11.0 “b” – Cota qüinqüenal 1.350,00
“d” – Pró-Tempore 858,00
116-8.11.3 – Papeis e impressos 8.500,00
117-8.12.0 “b” – Quota qüinqüenal 7.200,00
“c” – Salário-Família 1.200,00
117-8.12.4 “a” – transportes 7.000,00
117-8.12.4”b” – Uniformes e projetos de
uso indispensável 7.000,00
“c” – Porcentagens e multas 1.000,00
201.8.25.4 – Para alimentação de presos
pobres 9.520,00
300-8.80.3 – Combustíveis e lubrificantes 125.000,00
302-8.63.4 – Imprevistos 3.000,00
306-8.81.1”c” – Salário-Familia 2.250,00
307-8.85.3 – Aquisição de ferramentas e
outros materiais 3.000,00
307-8.85.4 – Imprevistos 3.000,00
309-8.8 - Transportar 238.118,00
“c” – Quota qüinqüenal 1.800,00
310-8.89.4 – Conservação e outras
despesas 5.000,00
40-8.82.3 – Ferramentas e outros
materiais 3.000,00
442-8.81.4 – Construção de calçamento 300.000,00
448-8.89.2”c” – Construção de um “play ground”
Na praça Duque
de Caxias 925,50
601-8.90.0”b” – Salário-Família 150,00
63-8.98.4”a” – Aux.
E subvenção as instituições
De caráter religioso, esportivo e
cultural 200,00
65.8.99.4”b” – Luz e Telefone 6.000,00
“f” – Imprevistos 15.000,00
Soma 570.193,50
Art.
2º
- Fica, também, aberto ao dito orçamento um crédito especial de Cr$ 76.685,00 (setenta e seis mil seiscentos e
oitenta e cinco cruzeiros), para atender as seguintes despesas:
I – Theodoro Stein, aux.
Fiscalização refº XLV
Salário-familia de 5 dependentes
no período de julho a dezembro de c/ano 1.500,00
Quota qüinqüenal relativa ao período de
julho a dezembro do corrente ano 900,00
II – COMPANHIA DE MELHORAMENTO DE SÃO
PAULO
Emissão de 30.000(trinta mil) selos
municipais de Cr$ 5,00 processo nº 1254/56 7.500,00
III – MOACYR BARBOSA & CIA. LTDA.
Fornecimento de material de expediente e
outros materiais para a Câmara Municipal no exercício de 1955
processo nº 2923/55 1.482,00
IV – EMPRESA FUNERÁRIA DE VITÓRIA
Funeral do vereador Manoel Barcelos Neto 1.500,00
V – MANOEL DE SOUZA FILHO
Reparo feito no muro de arrimo de Paul.
Processo nº 1011/56 2.500,00
VI – AMINTAS PAIVA
Fornecimento de diversas mercadorias no
exercício de 1955 processo nº 412/56 2.958,00
VII – NILTARIO F. SCHWAMBACH
Melhoramento feito no matadouro municipal
no exercício de 1955 processo nº 27.50.55
24.610,00
VIII – DEUCLÉSIO SANTOS, continuo
padrão”f”
Quota qüinqüenal referente aos meses de
setembro a dezembro do c/ ano 600,00
A transportar 43.550,00
IX – CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL
Seguro de vida servidores municipais,
relativo aos meses de agosto a dezembro do corrente ano 8.640,00
X – DESPESAS EFETUADAS “ NO DIA 27 DE MAIO” 10.000,00
XI – AGLIBERTO PORTO RANGEL
Retrato do ex-Prefeito Felinto Santos 1.000,00
XII – CONSTRUTORA RIO DOCE LTDA
Fornecimento de 132,9 ms,
3 de pó de pedra e terra, no período de 22/06/53 e 14/04/55
5.775,00
XIII – RECONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO DE
PAUL 5.420,00
XIV – CONSTRUÇÃO DA CAIXA D ÁGUA DO
GARRIDO 1.500,00
SOMA 75.685,00
Art.
3º
- Os recursos para cobertura deste crédito, serão provenientes do provável
excesso de arrecadação deste exercício.
Art.
4º
- Revogam-se as disposições em contrário.
Vila Velha, 16 de
dezembro de 1958
Edelberto
Vila Flor
Presidente
da Câmara
O Prefeito
Municipal de Vila Velha, faço saber que a Câmara
Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Vila Velha, 22 de
Dezembro de 1058
Registrada e
publicada na secretaria da prefeitura municipal de Vila Velha, em 22 de
Dezembro de 1958.
Mariana Queiroz Coutinho
Secretária
da Prefeitura
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Vila Velha.