Art. 1º - Fica cancelado o débito inscrito em Dívida Ativa na importância de Cr$411,90 (quatrocentos e onze cruzeiros e onze centavos) nos anos de 1954 e 1955 em nome do Senhor Elcio Candeia.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Vila Velha, 20 de janeiro de 1959.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a presente.
Vila velha, 24 de janeiro de 1959.
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Vila Velha.