Tipo: Decreto Ano: 1998 
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Decreto n° 165/1998
DECRETA LUTO OFICIAL.
Data: 21/12/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 162/1998
CRIA COMISSÃO ESPECIAL.
Data: 17/12/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 159/1998
DECRETA LUTO OFICIAL.
Data: 14/12/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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