Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.511/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.483/13, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.375/97, EXCLUI MATÉRIA ESTRANHA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.483/2013 27/12/2013INCLUItabelas
Lei Ordinária5.483/2013 27/12/2013ALTERAtabelas
Lei Ordinária5.482/2013 17/12/2013ALTERAartigos 6º, 7º, 8º, 11 e 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.594/2014 29/12/2014MENCIONA
Decreto240/2016 28/12/2016MENCIONA
Decreto224/2015 29/12/2015MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.