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Lei Ordinária 5.568/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 17/09/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.480/2013	17/12/2013	MENCIONA	exercício de 2014
Lei Ordinária	5.479/2013	17/12/2013	MENCIONA	PPA 2014- 2017
Lei Ordinária	4.483/2006	20/12/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	4.007/2002	26/12/2002	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	dispositivos
Lei Ordinária	2.610/1990	18/09/1990	MENCIONA	art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	82/2015	01/06/2015	MENCIONA	Artigo 32
Decreto	67/2015	04/05/2015	MENCIONA	Artigo 32
Lei Ordinária	5.685/2015	10/12/2015	MENCIONA
Lei Ordinária	5.629/2015	24/06/2015	MENCIONA	Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária	5.592/2014	26/12/2014	MENCIONA	LDO
Lei Ordinária	5.592/2014	26/12/2014	MENCIONA	Artigos 26, 27 e 28
Decreto	45/2015	01/04/2015	MENCIONA	Artigo 32
Decreto	222/2015	29/12/2015	MENCIONA	art. 32
Decreto	214/2015	16/12/2015	MENCIONA	Artigo 32
Decreto	204/2015	01/12/2015	MENCIONA	Artigo 32
Decreto	187/2015	03/11/2015	MENCIONA	Artigo 32
Decreto	153/2015	08/10/2015	MENCIONA	Artigo 32
Decreto	147/2015	01/09/2015	MENCIONA	Artigo 32
Decreto	135/2015	03/08/2015	MENCIONA	Artigo 32
Decreto	134/2015	31/07/2015	MENCIONA	art. 32
Decreto	110/2015	01/07/2015	MENCIONA	Artigo 32

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