Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.480/2013 17/12/2013MENCIONAexercício de 2014
Lei Ordinária5.479/2013 17/12/2013MENCIONAPPA 2014- 2017
Lei Ordinária4.483/2006 20/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária4.007/2002 26/12/2002MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAdispositivos
Lei Ordinária2.610/1990 18/09/1990MENCIONAart. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto82/2015 01/06/2015MENCIONAArtigo 32
Decreto67/2015 04/05/2015MENCIONAArtigo 32
Lei Ordinária5.685/2015 10/12/2015MENCIONA
Lei Ordinária5.629/2015 24/06/2015MENCIONADiretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária5.592/2014 26/12/2014MENCIONALDO
Lei Ordinária5.592/2014 26/12/2014MENCIONAArtigos 26, 27 e 28
Decreto45/2015 01/04/2015MENCIONAArtigo 32
Decreto222/2015 29/12/2015MENCIONAart. 32
Decreto214/2015 16/12/2015MENCIONAArtigo 32
Decreto204/2015 01/12/2015MENCIONAArtigo 32
Decreto187/2015 03/11/2015MENCIONAArtigo 32
Decreto153/2015 08/10/2015MENCIONAArtigo 32
Decreto147/2015 01/09/2015MENCIONAArtigo 32
Decreto135/2015 03/08/2015MENCIONAArtigo 32
Decreto134/2015 31/07/2015MENCIONAart. 32
Decreto110/2015 01/07/2015MENCIONAArtigo 32

Sobre

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