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Emenda a Lei Orgânica 46/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÕES DOS ARTIGOS 3º, 4º, 5º, 12, 27, 56, 58, 65, 73, 148, 246, 249, 250, 251, 252, 255, 256, 274, 275 E 276; ACRESCENTA ARTIGOS 9º-A, 246-A E 255-A; REVOGA ARTIGOS 248 E 254; E ALTERA DENOMINAÇÕES E ACRESCE SESSÃO NO CAPÍTULO IV DO TÍTULO III; DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 18/07/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	parágrafo 2º do artigo 33
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	ALTERA	artigos 3º, 4º, 5º, 12, 27, 56, 58, 65, 73, 148, 246, 249, 250, 251, 252, 255, 256, 274, 275, e 276; denominação do capítulo IV do título VIII; denominação da seção III do capítulo IV do título VIII; denominação da seção IV do capítulo IV do título VIII;
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	INCLUI	artigos 9º-A, 246-A e 255-A; seção ao art. 256;
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	REVOGA	artigos 248 e 254

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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