Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda a Lei Orgânica40/2010 18/08/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAparágrafo 2º do artigo 33
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990ALTERAinciso II, do parágrafo 3º, do artigo 20

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.