Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO GRUPO DE TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE TRABALHOS TÉCNICOS RELATIVOS À ELABORAÇÃO DO DECRETO REGULAMENTAR DO NOVO CÓDIGO DE CONTROLE DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.406/2013 04/02/2013MENCIONAdispositivos
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAinciso IV, do art. 56

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto116/2013 25/06/2013ALTERAservidor

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.