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  Decreto 91/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, PARA O MANDATO 2011/2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/2013

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Decreto10/2012 11/01/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.554/2007 30/08/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAinciso II do art. 56

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