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  Decreto 121/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI MEMBRO NA COMISSÃO INTERNA PARA AVALIAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 026/2013, DE 27.02.2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26/2013 26/01/2013INCLUIservidor
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAinciso IV do art. 56

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto17/2021 13/01/2021REVOGA TOTALMENTE

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