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  Decreto 124/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 041/2013, DE 13.03.2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E COORDENAÇÃO DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/07/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto41/2007 26/03/2007ALTERA§2º do art. 1º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAinciso IV, art. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto136/2013 19/07/2013REVOGA TOTALMENTE

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