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  Decreto 127/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO INTERNA PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E COORDENAÇÃO DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO, CONSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 041/2013, DE 13.07.2003.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/07/2013

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Decreto41/2013 13/03/2013ALTERAservidor
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, inciso II

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