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  Decreto 148/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ARTS. 1º E 3º DO DECRETO 252/03, DE 10.09.2003, QUE CRIOU O CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE JACARENEMA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/08/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.999/2010 15/10/2010MENCIONA
Decreto252/2003 10/09/2003MENCIONA
Decreto252/2003 10/09/2003ALTERAdispositivos
Decreto252/2003 10/09/2003INCLUIdispositivos
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56 inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto71/2019 20/05/2019MENCIONA
Decreto67/2016 20/04/2016MENCIONA

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