Ementa: NOMEIA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS - CMRF.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/08/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto93/2013 24/05/2013ALTERAservidor
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAinciso II do art. 56

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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