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  Decreto 157/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 081/2011, DE 18 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE EVENTOS - COMUNE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto81/2011 18/03/2011MENCIONAdispositivos
Decreto81/2011 18/03/2011REVOGAalínea "e", do inciso I do art. 5º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAinciso IV do art. 56

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Decreto140/2015 20/08/2015REVOGA TOTALMENTE

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