Ementa: ALTERA ANEXOS DO DECRETO Nº 086/2011, DE 24.03.2011 E REVOGA INCISOS DO DECRETO Nº 370/2011, DE 03.11.2011, QUE REGULAMENTAM O CAPÍTULO III - DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DO LIVRO II, DA LEI Nº 4.999, DE 20.10.2010, QUE “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE VILA VELHA”, PARA PROMOVER A ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA AOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 005/2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto370/2011 03/11/2011REVOGAincisos II, III, IV e V do art. 1º
Decreto86/2011 24/03/2011ALTERAdispositivos
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAinciso IV, do art. 56

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25/2014 06/02/2014ALTERAAnexos I e II

Sobre

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