Ementa: RODNEY ROCHA MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.996/2002 19/11/2002MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAinciso II, do art. 56

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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