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  Lei Ordinária 1.011/1965 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza conceder auxílio financeiro a diversas entidades.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1965

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.056/1966 23/08/1966TIPO_REMISSAORenumera o § único e inclui § 2º.
Lei Ordinária1.056/1966 23/08/1966TIPO_REMISSAOAltera redação do art. 76

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.043/1995 16/05/1995MENCIONA
Lei Ordinária3.040/1995 05/05/1995MENCIONA
Lei Ordinária1.248/1968 27/11/1968MENCIONAInciso IX

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