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  Decreto 158/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA COMISSÃO INTERNA DE APOIO TÉCNICO PARA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/08/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto19/2011 25/01/2011MENCIONAinciso III do art. 1º
Lei Ordinária4.575/2007 26/11/2007MENCIONAart. 424
Lei Ordinária4.068/2003 14/07/2003MENCIONAart. 1º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAinciso II do art. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto43/2016 01/03/2016ALTERAart. 1º
Decreto104/2017 08/08/2017MENCIONA
Decreto104/2017 08/08/2017EXCLUIComissão Interna de Apoio Técnico para a revisão do Plano Diretor Municipal – CIAT, Nível I
Decreto104/2017 08/08/2017REVOGA TOTALMENTE

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