Ementa: RODNEY ROCHA MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.434/2013 04/07/2013MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, inciso II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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