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  Lei Ordinária 1.022/1965 ATO ORIGINAL

Ementa: Abre crédito suplementar para reforço de verba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1965

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária844/1964 30/09/1964TIPO_REMISSAOAltera caput do art. 77
Lei Ordinária846/1964 30/09/1964TIPO_REMISSAOAltera caput do art. 2º
Lei Ordinária205/1952 02/12/1952MENCIONAMenciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.136/1995 18/12/1995MENCIONAArtigo 19
Lei Ordinária1.121/1967 26/07/1967INCLUIInclui §§ 1º e 2º no art. 51
Lei Ordinária1.121/1967 26/07/1967TIPO_REMISSAOAltera Incisos IV e V do art. 58
Lei Ordinária1.119/1967 02/07/1967REVOGARevoga art. 71

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