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  Lei Ordinária 1.033/1965 ATO ORIGINAL

Ementa: Não consta na pasta.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1965

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONAMenciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.228/1968 05/11/1968MENCIONA
Lei Ordinária1.184/1968 25/04/1968MENCIONAart. 3º, § 1° e 2º e art. 4°,
Lei Ordinária1.183/1968 25/04/1968MENCIONA
Lei Ordinária1.150/1967 30/11/1967MENCIONAMenciona
Lei Ordinária1.145/1967 17/11/1967TIPO_REMISSAOAltera caput do Art. 3º e § 1° e 2°, e o Art. 4°

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