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  Decreto 91/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ITENS 3 A 8 DO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS PREVISTO NO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 099/2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto99/2012 29/03/2012MENCIONA
Decreto99/2012 29/03/2012ALTERAANEXO ÚNICO
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto64/2018 06/06/2018MENCIONA
Decreto63/2018 06/06/2018ALTERACronograma de ações de implantação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Específicos

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