LEGISLAÇÃO ONLINE | Prefeitura Municipal de Vila Velha

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Decreto 161/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 74, DA LEI COMPLEMENTAR 019/2011, NO QUE TANGE À CONCESSÃO DO PRÊMIO INCENTIVO DE 06 (SEIS) DIAS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 17/09/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	106/2015	26/06/2015	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	19/2011	04/11/2011	MENCIONA	parágrafo único, do art. 74
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	art. 56, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	166/2015	28/09/2015	INCLUI	parágrafo único, ao art. 1º
Decreto	134/2016	01/08/2016	ALTERA	Art. 2º
Decreto	134/2016	01/08/2016	INCLUI	Art. 2º, § 2º, inciso VI

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais