Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS NºS 217/2013 E 210/2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto210/2014 26/09/2014ALTERAalíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do inciso I do art. 1º
Decreto210/2014 26/09/2014INCLUIalínea “f” ao inciso III, do art. 1º
Decreto217/2013 12/11/2013ALTERAalínea “e” do inciso I, do art. 1º alínea “c” do inciso III, do art. 1º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto125/2016 25/07/2016MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.