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  Decreto 139/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO DECRETO Nº 078/2013, QUE ALTEROU O DECRETO Nº 403/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA – COIFIN.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto78/2013 15/05/2013MENCIONAdespositivo
Decreto403/2011 01/12/2011MENCIONAdespositivo
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAinciso II, do art. 56

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