Ementa: INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – SEMAD.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/07/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto51/2012 10/02/2012REVOGA TOTALMENTEDecretos nº051/2012
Decreto175/2009 03/09/2009REVOGA TOTALMENTEDecretos nº175/2009
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, II e IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto101/2017 03/08/2017REVOGA TOTALMENTE

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