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  Decreto 173/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: REALIZA O TOMBAMENTO DA IGREJA DO ROSÁRIO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/2015

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Lei Ordinária5.636/2015 14/07/2015MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, IV

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