Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.434, DE 04 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.434/2013 04/07/2013ALTERAalíneas de “a” a “j” do inciso I
Lei Ordinária5.434/2013 04/07/2013ALTERAalínea “j” do inciso IV
Lei Ordinária5.434/2013 04/07/2013ALTERAart. 7º,
Lei Ordinária5.434/2013 04/07/2013REVOGAinciso II do art. 4º
Lei Ordinária5.434/2013 04/07/2013MENCIONA
Lei Ordinária5.434/2013 04/07/2013ALTERAart. 1º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 170, § 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto292/2021 04/08/2021MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.