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Decreto 179/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A COMISSÃO INTERNA DE ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA - CEIP.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 21/10/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.629/2015	24/06/2015	MENCIONA
Decreto	256/2014	26/12/2014	MENCIONA
Decreto	227/2013	27/11/2013	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.114/2011	19/05/2011	MENCIONA	Art. 2º
Decreto	19/2011	25/01/2011	MENCIONA	art. 1º, inciso I
Lei Ordinária	5.053/2010	30/12/2010	MENCIONA	Art. 1º
Lei Ordinária	4.068/2003	14/07/2003	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	art. 56, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	93/2021	11/03/2021	ALTERA	art. 8º
Decreto	81/2017	29/06/2017	ALTERA	caput do art. 6º; Art. 8º
Decreto	152/2019	01/06/2019	ALTERA	Art. 3º; Incisos I ao V do Art. 4º

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