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Lei Ordinária 1.056/1966 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA DO DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO GIL VELLOZO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 23/08/1966

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.003/1965	14/12/1965	REVOGA TOTALMENTE	Revoga totalmente
Lei Ordinária	958/1965	02/09/1965	REVOGA TOTALMENTE	Revoga totalmente
Lei Ordinária	337/1955	23/12/1955	MENCIONA	Menciona
Lei Ordinária	250/1950	17/02/1950	REVOGA TOTALMENTE	Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.369/2009	01/01/2009	TIPO_REMISSAO	Dispositivos
Lei Ordinária	3.251/1996	27/09/1996	MENCIONA	Artigo 15
Lei Ordinária	3.126/1995	30/10/1995	MENCIONA
Lei Ordinária	3.054/1995	23/06/1995	TIPO_REMISSAO	Artigo 42
Lei Ordinária	3.043/1995	16/05/1995	MENCIONA	Inciso IV do § 2º do artigo 19
Lei Ordinária	3.040/1995	05/05/1995	MENCIONA
Lei Ordinária	2.967/1994	01/06/1994	MENCIONA	Anexo I
Lei Ordinária	2.942/1994	27/05/1994	MENCIONA	Artigo 15
Lei Ordinária	202/1952	02/12/1952	MENCIONA
Lei Ordinária	201/1952	27/11/1952	MENCIONA
Lei Ordinária	1.288/1969	19/12/1969	REVOGA	Art. 69 e seus parágrafo 1º, 2°, 3º e 4º.
Lei Ordinária	1.260/1969	29/04/1969	TIPO_REMISSAO	Amplia o quantitativo de cargos e vagas
Lei Ordinária	1.256/1968	30/08/1968	TIPO_REMISSAO	Amplia o quantitativo de cargos e vagas
Lei Ordinária	1.248/1968	27/11/1968	MENCIONA
Lei Ordinária	1.238/1968	21/11/1968	TIPO_REMISSAO	Dá nova redação ao inciso VIII do art. 19
Lei Ordinária	1.238/1968	21/11/1968	INCLUI	Cargos
Lei Ordinária	1.237/1968	21/11/1968	INCLUI	inciso X ao § 2°, do Art. 19,
Lei Ordinária	1.226/1968	16/10/1968	MENCIONA
Lei Ordinária	1.221/1968	16/10/1968	TIPO_REMISSAO	Quantitativos de cargos
Lei Ordinária	1.185/1968	14/05/1968	TIPO_REMISSAO	Quantitativos de cargos, Anexos I e VI e da nova readação ao art. 77
Lei Ordinária	1.185/1968	14/05/1968	MENCIONA	Art. 14
Lei Ordinária	1.183/1968	25/04/1968	MENCIONA	Art. 37
Lei Ordinária	1.150/1967	30/11/1967	MENCIONA	Menciona
Lei Ordinária	1.134/1967	17/08/1967	MENCIONA	Menciona Anexo IV
Lei Ordinária	1.133/1967	11/07/1967	MENCIONA	tabela do anexo IV
Lei Ordinária	1.111/1967	12/04/1967	MENCIONA	Mencina anexo I
Lei Ordinária	1.011/1965	20/12/1965	TIPO_REMISSAO	Renumera o § único e inclui § 2º.
Lei Ordinária	1.011/1965	20/12/1965	TIPO_REMISSAO	Altera redação do art. 76

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