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  Lei Ordinária 1.057/1966 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE AUXILIO DE CR$50.000 (CINQÜENTA MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA CASA MENINO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/1966

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.071/1966 14/11/1966REVOGA§ 2º do art. 2º
Lei Ordinária1.065/1966 11/10/1966REVOGARevoga art.8º
Lei Ordinária1.062/1966 20/09/1966REVOGARevoga art. 2º
Lei Ordinária1.060/1966 01/09/1966REVOGARevoga art. 35
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONAMencina art. 70

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.247/1968 02/12/1968INCLUICargos em comissão mo Anexo
Lei Ordinária1.246/1968 02/12/1968MENCIONA
Lei Ordinária1.244/1968 22/11/1968TIPO_REMISSAOArt. 11
Lei Ordinária1.241/1968 21/11/1968MENCIONAAnexo II
Lei Ordinária1.241/1968 21/11/1968INCLUICargos anexo I
Lei Ordinária1.237/1968 21/11/1968MENCIONA
Lei Ordinária1.235/1968 12/11/1968TIPO_REMISSAOAnexo I - tem II “A” e Item III “F” e aumenta quantitativos de cargo do anexo I
Lei Ordinária1.233/1968 05/11/1968INCLUICargos anexo I
Lei Ordinária1.232/1968 22/03/1968INCLUICargos anexo I
Lei Ordinária1.230/1968 05/11/1968INCLUICargos anexo I
Lei Ordinária1.229/1968 29/10/1968MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária1.228/1968 05/11/1968MENCIONA
Lei Ordinária1.223/1968 16/10/1968INCLUIÓrgãos e cargos nos anexos I e II
Lei Ordinária1.223/1968 16/10/1968INCLUIInciso XXIV ao Art. 1°,
Lei Ordinária1.189/1968 14/05/1968INCLUICargos
Lei Ordinária1.187/1968 14/05/1968TIPO_REMISSAOAltera o inciso XII do art. 1º, Caput do art. 4º, Altera anexo I
Lei Ordinária1.187/1968 14/05/1968MENCIONAMenciona o Anexo II
Lei Ordinária1.187/1968 14/05/1968INCLUIInclui cargos nos anexos I e II
Lei Ordinária1.183/1968 25/04/1968MENCIONA
Lei Ordinária1.181/1968 25/04/1968TIPO_REMISSAOQuantitativos de cargos
Lei Ordinária1.100/1967 01/03/1967MENCIONAMencina anexo I
Lei Ordinária1.032/1965 28/12/1965MENCIONAMenciona

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