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  Lei Ordinária 5.674/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.622/15 VISANDO INCLUIR O EVENTO “ARAÇÁS É O FERVO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.622/2015 08/06/2015INCLUIartigo 6º
Lei Ordinária5.622/2015 08/06/2015INCLUIalínea “e” ao inciso II
Lei Ordinária5.622/2015 08/06/2015INCLUIlínea “f” ao inciso III § 63
Resolução459/1995 23/03/1995MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§ 7º do artigo 40

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